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O que é a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610 de 98)

É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

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Direitos Autorais
  • O direito autoral
  • O que é a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610 de 98)
  • Qual é a diferença entre reprodução e contrafação?
  • O que é permitido?
  • O que é “pequeno trecho”?
  • O que é “pirataria editorial”?
  • Além do desrespeito ao Direito Autoral, quais os prejuízos causados pela pirataria?
  • Quais as punições para quem reproduz ilegalmente obra protegida?
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  • Qual o papel do editor e quais os seus direitos e deveres?
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  • Como controlar a pirataria?
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  • Estarei infringindo a Lei se mandar fazer muitas cópias e distribuí-las gratuitamente, ou pedir que as devolvam após o uso?
  • Como fica a questão do direito autoral de um livro que tenha sua edição esgotada?
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