A importância da Lei de Direitos Autorais

Direitos autorais são um tema importante para toda a comunidade do BaixeLivros. O acervo disponível para consulta neste endereço eletrônico (www.baixelivros.com.br) é composto, em sua grande maioria, por obras que se encontram em domínio público ou que contam com a devida licença por parte dos titulares dos direitos autorais, também são disponibilizados, através das editoras, pequenos trechos que não comprometem as obras. A recente alteração trazida na legislação que trata de direitos autorais do Brasil (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; que revogou a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973), que alterou os prazos de vigência dos direitos autorais; bem como as diferentes legislações que regem os direitos autorais de outros países; trazem algumas dificuldades na verificação do prazo preciso para que uma determinada obra seja considerada em domínio público:

1. O direito autoral
2. O que é a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610 de 98)
3. Qual é a diferença entre reprodução e contrafação?
4. O que é permitido?
5. O que é “pequeno trecho”?
6. O que é “pirataria editorial”?
7. Além do desrespeito ao Direito Autoral, quais os prejuízos causados pela pirataria?
8. Quais as punições para quem reproduz ilegalmente obra protegida?
9. Por que esta questão da Propriedade Intelectual tornou-se tão premente no Brasil?
10. Qual o papel do editor e quais os seus direitos e deveres?
11. Por que é fundamental o apoio do professor?
12. Como controlar a pirataria?
13. Como vai agir a ABDR?
14. Estarei infringindo a Lei se mandar fazer muitas cópias e distribuí-las gratuitamente, ou pedir que as devolvam após o uso?
15. Como fica a questão do direito autoral de um livro que tenha sua edição esgotada?
16. É possível o professor fotocopiar ilustração ou página de obras para trabalhar com seus alunos em sala de aula, com indicação da fonte?
17. Quantos arquivos o BaixeLivros bloqueia por violação de direitos autorais?

A utilização e reprodução não autorizadas de livros gera prejuízo tanto ao autor quanto ao leitor. A pirataria e as baixas tiragens no Brasil encarecem os livros para o leitor brasileiro. Mas o estudante sabe que o livro é o instrumento do seu saber. O respeito aos direito autorais é o único meio viável de incentivo à produção de conteúdos para a melhoria do conhecimento e da educação no país. O site BaixeLivros tem envidado esforços para que nenhum direito autoral seja violado. Contudo, caso seja encontrado algum arquivo que, por qualquer motivo, esteja violando direitos autorais de tradução, versão, exibição, reprodução ou quaisquer outros, informe a equipe do site BaixeLivros para que a situação seja imediatamente regularizada: