CF: Constituição Federal – Ed. 2018

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  • Título: Constituição da República
  • Autor: Senado Federal
  • Editora: SF
  • Ano: 2018 - 1ª Edição
  • Páginas: 047
  • Tipo: Livro Digital
  • Formato: .pdf
  • Licença: Domínio Público

Sobre a obra

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento.

A igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

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