CF: Constituição Federal – Ed. 2018
eBook (PDF)
Título: Constituição da República
Autor: Senado Federal
Editora: SF
Ano: 2018
Nº de Páginas: 047
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Domínio Público
Descrição
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento.
A igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.