Estatuto do Idoso – Senado Federal

• Título: Estatuto do Idoso
• Autor: Senado Federal
• Editora: S.F.
• Ano: 2003 – 1ª Edição
• Páginas: 062
• Tipo: Livro Digital
• Formato: .pdf
• Licença: Domínio Público

Sobre a obra

O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos. Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos.

A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do idoso. Basta ir até uma de nossas sedes em todo o Brasil e retirar o seu.

E todos os meses vamos trazer matérias explicando de forma clara o que é o Estatuto do Idoso, quais são os direitos dos aposentados e a quem recorrer quando esses direitos forem desrespeitados.