O Código Penal Interpretado – João Araujo

• Título: Código Penal Interpretado
• Autor: João Vieira de Araujo
• Instituição: Senado Federal
• Ano: 2004 – 1ª Edição
• Páginas: ~1000
• Tipo: Livro Digital
• Formato: .pdf
• Licença: Gratuita

Sobre a obra

É indispensável quando se tem de tratar da parte especial do direito penal, ou de qualquer código, expôr o sistema de classificação adotado. Em um tratado, ou em no código, a primeira parte, chamada comumente parte geral, se reduz, em suma, a estabelecer os princípios ou regras gerais.

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