O Código Penal Interpretado – João Araujo

Título: Código Penal Interpretado
Autor: João Vieira de Araujo
Instituição: Senado Federal
Ano: 2004 – 1ª Edição
Nº de Páginas: ~1000
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito

Descrição

É indispensável quando se tem de tratar da parte especial do direito penal, ou de qualquer código, expôr o sistema de classificação adotado. Em um tratado, ou em no código, a primeira parte, chamada comumente parte geral, se reduz, em suma, a estabelecer os princípios ou regras gerais.