Direito

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

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  • Título: LDB
  • Autor: Vários Autores
  • Instituição: Senado Federal
  • Ano: 2019 – 3ª Edição
  • Páginas: 061
  • ISBN: 978-85-528-0015-6
  • Tipo: Livro Digital
  • Formato: .pdf
  • Licença: Gratuita

Sobre a obra

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição.

0.4 MB
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