Estatuto do Idoso – 3ª Ed. 2019 – COEDIT

• Título: Estatuto do Idoso
• Autor: COEDIT 
• Instituição: Senado Federal
• Ano: 2019 – 3ª Edição
• Páginas: 040
• ISBN: 978-85-7018-975-2
• Tipo: Livro Digital
• Formato: .pdf
• Licença: Gratuita

Sobre a obra

O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público.

Devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.