Eleições: Coletânea de Legislação – 3ª Ed. 2020

eBook [PDF]

Título: Eleições
Autor: Vários Autores
Instituição: COEDIT
Ano: 2020 – 1ª Edição
Nº de Páginas: 156
ISBN: 978-85-528-0075-0
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito

Descrição
Atualizado até julho de 2020, o volume apresenta a legislação relacionada ao processo eleitoral no Brasil. Nele o leitor encontra na íntegra os textos das Leis nos 4.737/1965 e 9.504/1997, além da Lei Complementar nº 64/1990.