ECA 2017 – CEDECA RJ

Título: ECA
Autor: CEDECA
Editora: SF
Ano: 2017
Nº de Páginas: 258
ISBN: 978-85-7018-885-4
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito

Descrição

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA RIO DE JANEIRO, é uma associação civil sem fins lucrativos, com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e Federal (CEBAS.

Veja também: BAIXAR ECA 2019

Inscrito nos Conselhos Municipais de Assistência e da Criança e do Adolescente, comprometido com a defesa jurídico-social e promoção dos direitos de crianças e adolescentes integra o Fórum DCA Estadual, Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED – Seção DNI Brasil), ECPAT-Brasil, Rede Não Bata, Eduque!, Rede Rio Criança, Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro.

Norteado e coerente com sua missão institucional de “Promover a prevalência e respeito da dignidade humana, por meio da defesa jurídico-social dos direitos humanos de crianças e adolescentes, da mobilização social e da educação popular”, o CEDECA RJ tem a satisfação de apresentar a 4ª edição da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada das Leis do SINASE, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, com a relação atualizada dos endereços dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.