Sobre a obra
O ensino de Direito Romano no Brasil não começou com a criação dos Cursos Jurídicos de Olinda e São Paulo em virtude da Lei de 11 de agosto e 1827, pois que esta lei, embora dividindo o curso em cinco anos, apenas instituiu nove cadeiras:
“uma no Iº ano — Direito Natural, Público, Análise da Constituição do Império, Direito das Gentes, Diplomacia; duas no 2º ano — Continuação das matérias do ano anterior, e Direito Público Eclesiástico; duas no 3º ano — Direito Pátrio Civil e Direito Pátrio Criminal, com a Teoria do Processo Criminal; duas no 4º ano — Continuação do Direito Pátrio Civil e Direito Mercantil e Marítimo; e, finalmente, duas no 5º ano — Economia Política e Teoria e Prática do Processo adotados pelas leis do Império”
