CF: Constituição Federal – Ed. 2019

Título: Constituição Federal
Autor: C.E.T
Instituição: Senado Federal
Ano: 2019 – 1ª Edição
Nº de Páginas: 132
ISBN: 978-85-7018-987-5
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito

Descrição

Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.