CF: Constituição Federal – Ed. 2023

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  • Título: Constituição Federal
  • Autor: Jorge Peres
  • Instituição: Supremo Tribunal Federal
  • Ano: 2023 – até a EC n. 128
  • Páginas: 265
  • ISBN: 978-65-87125-42-8
  • Tipo: Livro Digital
  • Formato: .pdf
  • Licença: Gratuita

Sobre a obra

Nova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais até n. 1281/2022, pelo Decreto legislativo.


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