CF: Constituição Federal – Ed. 2023
eBook [PDF]
Título: Constituição Federal
Autor: Jorge Peres
Instituição: Supremo Tribunal Federal
Ano: 2023 – até a EC n. 128
Nº de Páginas: 265
ISBN: 978-65-87125-42-8
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito
Descrição
Nova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais até n. 1281/2022, pelo Decreto legislativo.