CF: Constituição Federal – Ed. 2021

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Título: Constituição Federal
Autor: Vários Autores
Instituição: Senado Federal
Ano: 2021 – 57ª Edição
Nº de Páginas: 192
ISBN: 978-65-87317-62-5
Tipo: Livro Digital
Formato: .pdf
Licença: Gratuito

Descrição
57ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

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