Sobre a obra
Este compêndio de atos normativos da Corregedoria Nacional do Ministério Público visa facilitar o trabalho de padronização e normatização da estrutura e dos fluxos do órgão correcional.
Consiste em uma ação de caráter contínuo, tendente a formar um histórico dos atos normativos da Corregedoria Nacional e um meio rápido e seguro de pesquisa, que contribua para o serviço interno.