Direito

Estatuto da Juventude – Atualizado

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  • Título: Estatuto da Juventude
  • Autor: Damares Alves
  • Instituição: MDH/GOV
  • Ano: 2019 – 1ª Edição
  • Páginas: 028
  • Tipo: Livro Digital
  • Formato: .pdf
  • Licença: Gratuita

Sobre a obra

O Estatuto reconhece o jovem de 15 a 29 anos como sujeito de direitos, bem como determina a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. Dessa forma, o Estatuto da Juventude agrega avanços, não só para os jovens, mas para todo o país.


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