Estatuto da Juventude – Atualizado

Sobre a obra

O Estatuto reconhece o jovem de 15 a 29 anos como sujeito de direitos, bem como determina a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. Dessa forma, o Estatuto da Juventude agrega avanços, não só para os jovens, mas para todo o país.