LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Título: LDB Autor: Vários Autores Instituição: Senado Federal Ano: 2019 - 3ª Edição Nº de Páginas: 061 ISBN: 978-85-528-0015-6 Tipo: Livro Digital Formato: .pdf Licença: Gratuita
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CF: Constituição Federal – Ed. 2023
Título: Constituição Federal Autor: Jorge PeresInstituição: Supremo Tribunal Federal Ano: 2023 - até a EC n. 128 Nº de Páginas: 265 ISBN: 978-65-87125-42-8Tipo: Livro Digital Formato:…