Sobre a obra
É sabido que, em termos de legislação, o planejamento urbano brasileiro conta com um aporte legal muito desenvolvido (e reconhecido internacionalmente).
Repleto de instrumentos e diretrizes, além de resoluções do Conselho das Cidades – ConCidades. Desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, no ano seguinte, os caminhos para uma Reforma Urbana se mostraram mais acessíveis.
